Processo 982614/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 07/12/2016 14:17
Autuado em 07/12/2016 14:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 73/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   73/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2017 Acórdão   73/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Gestor atual IVANOR LUIZ MULLER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 73/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9942/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2017 12:07 DP  
02/02/2017 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 479/2017 -
16/12/2016 13:21 GCFAMG  
13/12/2016 17:32 SMPjTC Parecer nº 17846/2016 - indeferimento Indeferimento.
12/12/2016 11:44 COFAP Parecer nº 13426/2016 -
09/12/2016 17:50 COEX Informação nº 8227/2016 -
09/12/2016 14:04 COFIT Informação CL nº 115/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
08/12/2016 09:01 COFIM Informação nº 1130/2016 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Falta da análise da gestão fiscal do 1º semestre de 2016. Indeferimento.
07/12/2016 14:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9942/2016 -

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